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Agendamento de Homologações on-line
Todas as rescisões com vínculo empregatício de 180 dias ou mais deverão ter a assistência do Sindicato dos Comerciários, conforme está previsto nos acordos coletivos firmados entre o Sindicato dos Comerciários e os sindicatos patronais.
As homologações de rescisões contratuais são efetuadas somente mediante agendamento prévio de, no mínimo, 5 (cinco) dias e envio de cópia da documentação da respectiva rescisão (itens 1, 2, 3 e 4 abaixo) ao Sindicato dos Comerciários com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
Os documentos devem ser enviados para os seguintes e-mails:
SANTA CRUZ DO SUL - rescisoes.sindicomerciarios@hotmail.com
VENÂNCIO AIRES - sindicomerciarios.venancio@outlook.com
Documentos necessários para homologações de rescisões:
1 - Termo de rescisão de contrato de trabalho em 5 (cinco) vias;
2 - Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão, com cópia;
3 - Comprovante do aviso prévio ou pedido de demissão, com cópia assinada por ambas as partes;
4 - Extrato completo do FGTS (não será aceito aquele onde apenas consta o saldo para fins rescisórios). O que, eventualmente, não constar no extrato deverá ser apresentado através de guias de recolhimento, com cópia;
5 - Carteira de Trabalho – CTPS com as anotações atualizadas;
6 - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, com cópia;
7 - Chave de Identificação para saque do FGTS, com cópia;
8 - Comunicação de Dispensa – CD – e requerimento do seguro desemprego;
9 - Atestado de saúde ocupacional demissional, com cópia;
10 - Ato constitutivo do empregador ou documento preposto, com cópia;
11 - Pagamento das verbas rescisórias somente em moeda corrente, cheque visado ou cheque administrativo ou depósito em conta salário;
12 - No caso de empresa do setor lojas, ligada ao Sindilojas, ou mercados, ligado ao Sindigêneros, apresentação da Certidão de Regularidade Sindical.
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